Circular 01/2023 Financeiro - Acordo Judicial Ministério Público Pandemia COVID-19



ATENÇÃO – NOTÍCIA IMPORTANTE – CONCESSÃO DE DESCONTOS DECORRENTES DA PANDEMIA DA COVID-19 RELATIVOS NO ANO LETIVO DE 2020

O Instituto Imaculada Conceição e o Ministério Público de Minas Gerais, por meio da Promotoria de Justiça especializada na Defesa do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, Consumidor e Patrimônio Histórico e Cultural, da Comarca de Barbacena, celebraram Acordo Judicial, já homologado por sentença, a fim de regular as relações contratuais celebradas entre alunos e a Escola, durante o período pandêmico da Covid-19, no ano letivo de 2020, bem como seus reflexos financeiros em relação aos alunos matriculados no respectivo ano. Os alunos que preencherem as condições estabelecidas no Acordo terão o direito à concessão de desconto de 13% sobre as mensalidades de março a dezembro do ano letivo de 2020, os quais serão devolvidos através de transferência bancária ou Pix. A escola entrará em contato com o responsável contratual que perfaça as condições de beneficiário da devolução, de modo a realizar o cadastro dos dados bancários para tal fim. Quaisquer dúvidas, favor procurar o Setor Financeiro do Colégio Imaculada Conceição, no horário de 08 às 11h, e de 13h às 16h.
Estamos à disposição.
A Direção